Acordo de parceria para Agências de Viagens

Se está interessado em vender os nossos produtos na sua agência de viagens, leia o seguinte acordo de parceria que se encontra em baixo. Aí aparecem os princípios básicos e legais da relação como sócios entre a TravelTrex GmbH (de agora em diante TT) e a agência, obrigatórios para ambas as partes. Para expressar a sua conformidade com este acordo apenas terá que seleccionar o link no final do parágrafo ou no final do texto. O seu registo será, assim, automaticamente efectuado.

O Programa de Parceiros baseia-se num sistema de controlo de cookies, o Cookie SnowTrex - que é válido por 30 dias. Depois de se registar num Programa de Parceiros, os Partner-Links podem ser estabelecidos em todas as sub-páginas da SnowTrex-Homepage mais populares, onde são possíveis diversos layouts, assim como soluções white-label e adaptações ao design correspondente do Website do parceiro em questão. Neste sentido existem diferentes meios publicitários (banner, logos, etc) à escolha, que possibilitam uma ligação rápida e sem complicações.


Indexo
  1. Objecto do contrato
  2. Obrigações da agência
  3. Obrigações do Operador Turístico
  4. Fomento de vendas
  5. Reserva de viagens, confirmação e serviço de pagamento
  6. Anulação do contrato
  7. Confidencialidade
  8. Protecção de dados
  9. Regulamento da comissão
  10. Jurisdição
  11. Modificações do contrato
  12. Garantia e responsabilidade
  13. Disposição final

  1. Objecto do contrato

    As duas partes anteriormente citadas determinaram a venda conjunta de viagens. A agência negociará as viagens da TT aos seus clientes de acordo com as condições, preços e descrições estipuladas pela TT, assim como possíveis modificações, tudo isto em nome da TT.

    À agência serão fornecidos, por meios de promoção respectivamente assinalados, produtos e serviços no âmbito da actividade da TT, que se encontram no Programa para Sócios do mesmo. A TT coloca ao dispor da agência uma gama de meios de publicidade (logotipos, banners, gráficos, textos) na área pessoal de parceiros, bem como instruções detalhadas para a integração do programa no Website da agência. Ao realizar o contrato de colaboração, receberá um número de agência de quatro dígitos. Com a ajuda dos links fornecidos na área de parceiros, aos quais o número de agência está ligado (cookie do parceiro), os clientes e as encomendas ficarão registados com o seu número de agência.

    A agência recebe uma comissão consoante o resultado do volume real da venda de produtos e serviços, realizada através de um link directamente ligado ao Website do comerciante. Os produtos e serviços que não forem explicitamente propostos no âmbito do Programa de Parceiros – como por exemplo aqueles que forem colocados por outros operadores – são desprovidos de qualquer comissão.
    O cálculo da comissão decorre conforme a cláusula 9 do presente contrato.

    A agência declara expressamente ser empresa em sentido jurídico e sujeita à legislação relativa ao imposto sobre o volume de negócios aplicável à categoria de empresa do país em qual tem a sua sede.
  2. Obrigações da agência

    A agência compromete-se a negociar as ofertas e prestações da TT com o maior esmero por parte de seus vendedores, assim como de todos os intermediários da mesma. A agência compromete-se especialmente a:
    • atribuir de maneira voluntária interesse nas viagens e informar de todas as prestações das ofertas da TT, utilizando ainda todas as suas estratégias para aumentar as vendas;
    • como mediador das prestações da TT, mostrar e aclarar ao cliente que a confirmação legal da viagem se realiza sempre e exclusivamente através do promotor;
    • não se oferecer como mediador ou intermediário de outras agências, com as quais a TT recusou trabalhar;
    • avisar de imediato a TT dos cancelamentos de viagens especificando o motivo da anulação e em nome da pessoa que a levou a cabo;
    • comunicar o mais cedo possível de todas as acções que ocorram em relação à reserva, especialmente no que se refere a reclamações;
    • pôr à disposição dos clientes funcionários cujas qualificações cumpram as exigências do negócio;
    • eliminar formas de venda que possam prejudicar outros sócios colaboradores da TT;
    • transmitir as ofertas da TT de um modo completo e actualizado, incluindo todas as condições da viagem e prestações que se possam reservar adicionalmente, assim como controlar e actualizar a informação que apareça, por exemplo, em algum meio de comunicação.
    • em caso de integração online dos produtos Traveltrex só activar un cookie TravelTrex no caso de interacção por parte do cliente com a página de TravelTrex - seja através de click em un dos meios de publicidade integrados na página do parceiro, seja - no caso em que a página de TT seja integrada directamente - se o cliente efectuar uma accão na página. Em todos os outros casos a activação de um cookie e a respectiva pretenção a uma comissão não são permitidas. Em caso de não cumprimento desta previsão contractual as partes acordam em obrigação de pagamento de sanção contractual no valor de 5.000 €.
    Ao resultarem direitos de indemnização de terceiros contra TT, em caso de falta de cumprimento destes deveres, a agência obriga-se a liberar TT dessas exigências. Esta responsabilidade da agência é também válida para os custos que possam resultar para TT na defesa contra tais acusações, pelos serviços imprescindíveis de um advogado ou dos abusos evidentes por parte da agência.Se por culpa da agência não seja possível a concretização de uma reserva esta será responsável perante TT pelos custos de anulação resultados, de acordo com as condições de viagem e pagamento da TT actuais naquele momento.

    A agência tem o ónus de provar que os danos sofridos são de valor menor. TT reserva-se o direito de exigir uma compensação em montante superior ao especificado nas encima referidas condições.

    O outorgante não deve configurar o seu Website de um modo que possa ser confundido com o Website do comerciante ou que possa despertar a impressão errada de que o seu Website pertence parcial ou inteiramente ao comerciante. As excepções são as páginas web que o comerciante coloca à disposição no âmbito do Programa de Parceiros. O restante é interdito ao parceiro contratual, designadamente o relacionado com listas da Internet ou motores de busca (Google, Yahoo, etc), anúncios publicitários com a palavra-chave SNOWTREX (também escrita de formas variadas) como, por exemplo, no Google Adwords, onde o direito judicial da marca é protegido. O nome de marca SNOWTREX, tal como outras formas de o escrever, têm que ser marcadas negativamente por Broad-Type na listas de keywords. Para cada caso de violação dos direitos será aplicada uma coima de € 1.500,00. A vigência de mais direitos está expressamente reservada ao comerciante. O outorgante não está autorizado a apresentar ou aceitar propostas em nome do comerciante ou a representar o comerciante. Além disso, está interdito a prestar declarações a terceiros que despertem uma impressão de representação autorizada. Em caso de violação destes direitos, o parceiro contratual responsabilizar-se-á pelo pagamento de uma indemnização pelos danos causados ao comerciante.
  3. Obrigações do Operador Turístico

    A TT tem as obrigações próprias de todos os operadores turísticos perante uma agência, o que inclui acompanhamento telefónico profissional por parte dos nossos operadores. A TT libera à agência responsabilidade perante possíveis exigências dos clientes, sempre e quando tais exigências não digam respeito à actividade da agência enquanto mediador do operador turístico.

    A liquidação de possíveis exigências de indemnização por danos e prejuízos, assim como reclamações por parte dos clientes na realização da viagem incumbe unicamente a TT. Em caso de a TT ter de realizar um reembolso a um cliente devido um serviço ineficaz por parte da agência, a importância correspondente será paga pela agência. Os custos derivados de assistência jurídica regem-se pelo mesmo princípio.

    A TT está obrigada especialmente a trabalhar minuciosamente nas reservas siguindo a ordem de entrada e de maneira efectiva. O mesmo é válido para as reclamações.
  4. Fomento de vendas

    A publicidade própria da agência, na qual apareçam os produtos da TT, deverá contar com a aprovação da TT antes da sua publicação. Na apresentação nos meios electrónicos, como a Internet ou a teletexto, terá que ter em conta que tanto o uso dos logos da TT como a transmissão dos mesmo só serão possíveis mediante o consentimento escrito por parte da TT.

    Com a entrada em vigor do contrato, o parceiro adquire um direito, intransmissível e rescindível a qualquer momento, de utilização dos meios colocados à disposição no Website do comerciante para fins publicitários, através da criação de links que conduzem àquela página. Este direito não abrange a autorização de alterar os meios colocados à disposição ou de adaptá-los de outra forma, o que só poderá acontecer se o comerciante conferir previamente uma autorização por escrito.
    Os meios de publicidade podem ser somente utilizados para o propósito de promover os produtos SnowTrex.
    Esta licença caduca com a rescisão do contrato.
    Uma alteração no endereço URL do Website do outorgante não é considerada uma alteração do contrato e mantém invioláveis os seus direitos e obrigações.A TT informará a agência regularmente sobre as novidades no que diz respeito aos seus produtos ou programas através do Boletim Informativo (Newsletter) para Parceiros. Este será enviado ao endereço de email indicado aquando do registo ao programa de parceiros, a autorização para tal por parte da Agência sendo conferida com a aceitação deste contrato e podendo em qualquer momento ser retirada.
  5. Reserva de viagens, confirmação e serviço de pagamento

    1. A execução da reserva realiza-se na página http://www.snowtrex.pt/reserva.html introduzindo apenas o código de agência e a reserva online segue-se. Se não seguir este processo e a reserva chegar sem o código da agência, não se poderá garantir uma comissão.
    2. A agência está capacitada legalmente para assegurar a reserva ao cliente e informá-lo sobre as condições de viajem da TT vigentes nesse momento. Toda a reserva deve conter o nome, morada e data de nascimento do solicitador da viagem, assim como o nome e a data de nascimento do resto dos participantes na viagem. Não deverão ser introduzidos os dados da agência. O contrato da viagem e a eficácia legal do seu preço terão efeito na confirmação da viagem por parte da TT ao cliente. A agência que concluiu o contrato com a TT responde perante todas as reservas que se realizarem com o seu número de agência. As reservas são sempre efectivas e em caso de cancelamento deverão ser pagos os custos correspondentes e o mesmo se aplica no caso de alterações na reserva.
      A activação para o uso externo de CRS (Merlin) requer a autorização expressa da TT.
    3. O registo da viagem inclui o nome, apelidos, data de nascimento, morada, e-mail e número de telefone do solicitador, assim como o nome, apelidos e data de nascimento dos restantes participantes da viagem. Não deverão ser introduzidos dados da agência. A transmissão a terceiros dos dados das reservas por parte da agência requer consentimento escrito da TT.
    4. As operações de pagamento realizam-se directamente entre a TT e o cliente. A confirmação, a factura da reserva e as informações da viagem posteriores são enviadas ao cliente pela TT. Em princípio também é possível a cobrança por parte da agência, após confirmação escrita.

  6. Anulação do contrato

    1. O prazo de rescisão do contrato é por ambas as partes de 3 meses antes do fim do mês e necessita forma escrita.
    2. O contrato finaliza sem necessidade de um pré-aviso especial e tem efeito imediato nos seguintes casos:
      • Abertura de um processo de insolvência contra a agência ou o titular da mesma.
      • A não utilização dos conteúdos de textos e imagens autorizadas através da agência.
      • Uso de informações de vendas através da agência por outros e não pela plataforma autorizada pela TT.
      Perante a existência de outros motivos mais importantes, como o incumprimento de alguns dos pontos do contrato prejudicando os interesses e a imagem da TT, o contrato será finalizado de imediato.
    3. Após a finalização do contrato (independentemente do motivo), as obrigações deste permanecem para ambas partes até que se liquidem todos os assuntos pendentes.
    4. Com a finalização do contrato, a agência tem que eliminar do mercado todas as alusões à TT e aos seus produtos, como por exemplo os banners da Internet. A agência não pode fazer uso impróprio do nome da TT, nem pode oferecer produtos do operador turístico. Todos os meios publicitários, reservas e documentos de liquidação têm que ser devolvidos à TT após a finalização de todos os assuntos pertinentes entre ambas empresas.

  7. Confidencialidade

    Dada a informação empresarial de cada uma das partes inscrita no âmbito da cooperação ser reciprocamente acessível, ambas partes se comprometem a manter confidencialidade em toda a informação recebida (oral e escrita) relacionada com a empresa, produtos, serviços, desenvolvimento, finanças, investigação e outros aspectos empresariais que tenham sido revelados, assim como a avaliação e as análises em que se baseiam - e particularmente a comissão acordada.

    Estas condições não são válidas relativamente à informação de carácter geral ou tomada de fontes acessíveis, excepto às respectivas fontes contratuais. As condições referentes à confidencialidade são igualmente válidas depois da rescisão do contrato.
  8. Protecção de dados

    As partes contratuais comprometem-se a proteger os dados dos clientes na ocasião da realização do contrato e tratá-los rigorosamente segundo as disposições correspondentes ao direito de protecção de dados, especialmente às estabelecidas na Lei Alemã de Protecção de Dados. Os dados podem somente ser utilizados para os propósitos de publicidade previstos no enquadramento legal, não podem ser transmitidos à terceiros e não podem ser utilizados após termino do contrato.
  9. Regulamento da comissão

    1. Modo de liquidação
      A agência recebe uma comissão de 7 % pela mediação e venda dos serviços da TT. O pagamento da dita comissão realiza-se mensalmente e inclui as reservas cuja viagem se inicie nesse mês.

      Com o pagamento da comissão liquidam-se todos os custos, gastos e exigências produzidas pela agência derivados da mediação dos produtos da TT.

    2. Base de cálculo
      A base para o cômputo da comissão é o número de vendas conforme o tipo de câmbio fixado pela TT no dia da reserva. Não se garante uma comissão sobre o número de vendas completas, por exemplo, nem todos os suplementos de viagem são comissionáveis. Os custos de cancelamento, mudanças ou adições na reserva também serão tidos em conta no cômputo da comissão. O programa de parceria baseia-se num sistema de Cookie-Tracking. O Cookie da SnowTrex corresponde ao número de identificação - como parceiro tem uma validade de 30 dias - e este é o princípio sobre o qual se calcula o volume de vendas de cada parte.

      Visto a TT receber uma comissão muito pequena ou nula na compra dos forfaits (por exemplo en Ischgl), estes serão excluídos do cômputo da comissão. Também serão excluídas da comissão todas as taxas e impostos incluídos no preço da viagem, como por exemplo, as taxas de estância, o depósito de keycard ou a comissão por pagamento de cartão de crédito.

      Não se realizará o cálculo da comissão quando o cliente não assumir o cargo completo das suas obrigações de pagamento. No caso da não realização da viagem por causa de força maior ou do não cumprimento do número mínimo de participantes anteriormente fixado, o parceiro não tem direito à comissão. Se a viagem se realizar parcialmente, a comissão será em função do novo preço.

    3. Comissão adicional sobre extras posteriormente reservados
      Os serviços adicionais a contratar como o aluguer de material ou os cursos são o componente principal dos produtos da TT. Visto tais extras não se reservarem (ou não poderem ser reservados) por motivos técnicos ou por desconhecimento do cliente, reserva-se ao contratante o direito de ser informado sobre as numerosas vantagens destes extras imediatamente depois da reserva. As agências dispõem deste serviço de maneira gratuita, pelo que o volume de vendas adicional derivado dos extras é em seu benefício. A garantia de percepção de honorários mantém-se inalterada.

  10. Jurisdição

    O contrato está sujeito e legislação alemã e a jurisdição acordada é a de Colónia/Köln.
  11. Modificações do contrato

    TT reserva o direito de efetuar a qualquer momento modificações ao conteúdo deste acordo. A Agência será informada por escrito e não declarando a intenção de revogar o contrato no prazo de uma semana, terá tacitamente aceite tal modificação.
  12. Garantia e responsabilidade

    A TT garante que o seu Website corresponde às normas técnicas actuais. Não é assumida qualquer responsabilidade perante direitos para além dos nomeados.
    Para o restante, a responsabilidade dos representantes comerciais, dos assistentes de cumprimento e execução da TT restringe-se ao caso de imprudência grave e premeditação. No caso de obrigação a pagamento de indemnização por parte da TT, a responsabilidade pelos danos económicos é limitada ao dano comum previsível no momento da conclusão do contrato, no máximo ao nível da comissão do último mês.

  13. Disposição final

    Se alguma disposição do contrato se torna/tornou ineficaz, ambas partes devem completar a informação substituta ou complementada sobre as disposições em questão mediante um regulamento que se aproxime ao máximo possível do sentido económico e do objectivo deste acordo. As restantes cláusulas do contrato permanecem inalteradas. Os acordos complementares não se adicionam ao contrato inicial, pelo que todas as alterações deverão ser feitas por escrito. Tal também se aplica às modificações das mesmas exigências de realização escrita.



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