Acordo de parceiros para afiliados

Teria interesse em integrar-nos no seu Website? Então por favor leia cuidadosamente o seguinte Acordo de Parceiros. Este constitui as bases legais da parceria entre a TravelTrex GmbH (designado doravante de Comerciante) e o Parceiro (ou Afiliado, doravante designado de Outorgante) e é compromissório para ambas as partes. Poderá confirmar a sua concordância ao clicar no link indicado no final deste texto, que fará a ligação automática para o seu registo.

O Programa de Parceiros baseia-se num sistema de controlo de cookies, o Cookie SnowTrex - que é válido por 30 dias. Depois de se registar num Programa de Parceiros, os Partner-Links podem ser estabelecidos em todas as sub-páginas da SnowTrex-Homepage mais populares, onde são possíveis diversos layouts, assim como soluções white-label e adaptações ao design correspondente do Website do parceiro em questão. Neste sentido existem diferentes meios publicitários (banner, logos, etc) à escolha, que possibilitam uma ligação rápida e sem complicações.



Conteúdo do Acordo de Parceiros
  1. Objecto do contrato
  2. Entrada em vigor do contrato
  3. Intermediação de vendas e licenças
  4. Construção e manutenção da página do Parceiro
  5. Cálculo da comissão
  6. Deveres e direitos do Comerciante
  7. Deveres do Outorgante
  8. Final do contrato
  9. Jurisdição
  10. Alterações no contrato
  11. Confidencialidade
  12. Protecção de dados
  13. Garantia e responsabilidade
  14. Disposição final

  1. Objecto do contrato

    O objecto do presente contrato consiste num acordo comercial de colocação de anúncios electrónicos no Website do outorgante, a fim de criar uma cooperação promocional e empresarial.

    Ao outorgante (afiliado) serão fornecidos, por meios de promoção respectivamente assinalados, produtos e serviços no âmbito da actividade do comerciante, que se encontram no Programa para Sócios do mesmo. O comerciante coloca ao dispor do outorgante uma gama de meios de publicidade (logotipos, banners, gráficos, textos) na área pessoal de parceiros, bem como instruções detalhadas para a integração do programa no Website do outorgante. Ao realizar o contrato de colaboração, receberá um número de agência de quatro dígitos. Com a ajuda dos links fornecidos na área de parceiros, aos quais o número de agência está ligado (cookie do parceiro), os clientes ficarão registados com o seu número de agência.

    O outorgante recebe uma comissão consoante o resultado do volume real da venda de produtos e serviços, realizada através de um link directamente ligado ao Website do comerciante. Os produtos e serviços que não forem explicitamente propostos no âmbito do Programa de Parceiros – como por exemplo aqueles que forem colocados por outros operadores – são desprovidos de qualquer comissão.
    O cálculo da comissão decorre conforme a cláusula 5 do presente contrato.

    O outorgante declara expressamente ser empresa em sentido jurídico e sujeita à legislação relativa ao imposto sobre o volume de negócios aplicável à categoria de empresa do país em qual tem a sua sede.
  2. Entrada em vigor do contrato

    O comerciante coloca à disposição um formulário online de requerimento. Após o envio do formulário devidamente preenchido o requerimento será avaliado e, uma vez aceite, será confirmado ao outorgante por escrito. Um requisito para esta aceitação é a capacidade jurídica plena, por parte do outorgante, para o exercício da actividade comercial.
    O outorgante assegura que no seu Website não há nem haverá qualquer tipo de representação ou alusão a actos ilícitos ou criminosos, como por exemplo pornografia, xenofobia ou conteúdos de políticas extremistas.
    Caso sejam movidas acções ou reivindicações de índole judicial ou extra-judicial de terceiros contra o comerciante, em virtude dos factos supra descritos, o outorgante responsabiliza-se e obriga-se a libertá-lo destas, nomeadamente de sanções ou indemnizações de índole penal, administrativa ou civil, inclusive de todos os custos de defesa.
  3. Intermediação de vendas e licenças

    A publicidade própria do parceiro de contrato, na qual apareçam os produtos da merchant, deverá contar com a aprovação da TT antes da sua publicação. Na apresentação em forma eletrónica ou impressa, para a utilização do logo da TT é necessária o acordo escrito do merchant.

    Com a entrada em vigor do contrato, o parceiro adquire um direito, intransmissível e rescindível a qualquer momento, de utilização dos meios colocados à disposição no Website do comerciante para fins publicitários, através da criação de links que conduzem àquela página. Este direito não abrange a autorização de alterar os meios colocados à disposição ou de adaptá-los de outra forma, o que só poderá acontecer se o comerciante conferir previamente uma autorização por escrito.
    Os meios de publicidade podem ser somente utilizados para o propósito de promover os produtos SnowTrex.
    Esta licença caduca com a rescisão do contrato.
    Uma alteração no endereço URL do Website do outorgante não é considerada uma alteração do contrato e mantém invioláveis os seus direitos e obrigações.
  4. Construção e manutenção da página do Parceiro

    O outorgante coloca os meios publicitários disponíveis no Programa de Parceiros (à sua escolha) no seu Website e assim constrói uma ligação com o Website do comerciante. Com a ajuda dos Link-Codes atribuídos, o sistema de registos do comerciante identifica os clientes que foram conectados através do Website do outorgante. Os links podem remeter para várias áreas sintonizadas.
    As alterações nos links só podem ser efectuadas mediante o consentimento do comerciante. O comerciante detém o direito de modificar os links, caso assim o entenda.
    A produção de material complementar de publicidade relacionado com o comerciante apenas pode suceder mediante a concordância do mesmo, que deve ser manifestada por escrito.
  5. Cálculo da comissão

    1. Módulo de cálculo
      O outorgante recebe uma comissão sobre o negócio realizado entre o cliente e o comerciante, mediado pelo seu Website. O direito à comissão arranca na data do início da viagem do cliente, sendo que a respectiva liquidação e o último pagamento ocorrem mensalmente.
      A percentagem da comissão oscila entre 5% e 10%. O pré-ajuste no sistema assenta nos 5%. Níveis de comissões mais elevados serão, por um lado, atribuídos consoante o volume de vendas e, por outro, tendo em conta o modo de colaboração. Existem os 6 níveis de comissão seguintes:
      Tipo de Parceria Volume de vendas: Comissão:
      Parceiro Startup até 15.000€ 5,0%
      Parceiro Profissional a partir de 15.000€ 6,0%
      Parceiro Premium a partir de 30.000€ 7,0%
      Parceiro Power a partir de 50.000€ 8,0%
      Parceiro VIP a partir de 75.000€ 9,0%
      Parceiro Exclusivo a partir de 100.000€ 10,0%
      Para ativar um nível superior de provisão o parceiro de contrato terá que se dirigir por iniciativa própria à TT até as 30.06 de um dado ano. A provisão superior terá então aplicação desde o 01.06 do ano passado.Através do seu número de agência e password, o outorgante tem acesso online às estatísticas pessoais para que se possa informar acerca do seu volume de vendas atual e das suas remunerações correspondentes.

      Para a base do cálculo da comissão é válido o volume de vendas decorrentes das viagens do comerciante, através do respetivo número de agência, ao longo de um ano fiscal (todas as datas de início de viagem entre 01 de Junho e 31 de Maio).
      Com a liquidação da comissão ficam pagos todos os custos, despesas e direitos relacionados com a mediação dos produtos do comerciante perante o outorgante.

    2. Base de cálculo
      A base do cálculo para a liquidação corresponde ao volume de vendas na moeda Euro de acordo com o tipo de câmbio válido pelo comerciante no dia da reserva. O volume completo das vendas dará direito a comissão, incluindo todos os serviços extra reservados. Os custos de cancelamento recebidos e reservas adicionais ou alterações são tomados em consideração por inteiro no cálculo da comissão. O programa de parceiros baseia-se num sistema de "cookie-tracking". A cookie SnowTrex com o número de agência correspondente tem validade de 30 dias. Sendo assim, o lucro do parceiro será assim ordenado.
      Uma vez que o comerciante recebe uma comissão muito reduzida ou nula na compra dos forfaits (Ex: Ischgl), estes - como é regra geral - não serão inseridos no cálculo da comissão. Excluídas da comissão estão todas as taxas e cauções (Ex: taxa de turismo, caução de keycard) adicionadas ao preço da viagem.
      O outorgante não terá direito à comissão se o cliente não cumprir as obrigações de pagamento na sua totalidade ou parcialmente, visto a base de cálculo da comissão ser, neste caso, o montante efetivamente pago.

      Em caso de não realização da viagem por motivo de força maior ou pelo não cumprimento do número mínimo de participantes previamente fixado, o outorgante não terá direito à comissão. Em caso da realização parcial da viagem haverá direito a comissão sobre o preço parcial da mesma.

    3. Comissão adicional sobre extras posteriormente reservados
      Os serviços adicionais a contratar como o aluguer de material ou os cursos são o componente principal dos produtos do comerciante. Visto tais extras não se reservarem (ou não poderem ser reservados) por motivos técnicos ou por desconhecimento do cliente, reserva-se ao contratante o direito de ser informado sobre as numerosas vantagens destes extras imediatamente depois da reserva. As agências dispõem deste serviço de maneira gratuita, pelo que o volume de vendas adicional derivado dos extras é em seu benefício. A garantia de perceção de honorários mantém-se inalterada.
  6. Deveres e direitos do Comerciante

    O cmerciante põe à disposição do outorgante toda a informação necessária relacionada com a colocação correcta dos links. Esta informação encontra-se na área pessoal do outorgante, acessível através da introdução de uma password.

    O comerciante administra as reservas conduzidas através dos links do outorgante, regista o volume e a soma das vendas realizadas através dos links do outorgante, coloca à disposição do outorgante uma estatística de vendas, despacha os envios, as transacções de pagamento e de retorno assim como todos os serviços relacionados com os clientes.

    O Comerciante informará o Outorgante regularmente sobre as novidades no que diz respeito aos seus produtos ou programas através do Boletim Informativo (Newsletter) para Parceiros. Este será enviado ao endereço de email indicado aquando do registo ao programa de parceiros, a autorização para tal por parte do Outorgante sendo conferida com a aceitação deste contrato e podendo em qualquer momento ser retirada.
  7. Deveres do Outorgante

    O posicionamento técnico correcto dos links é exclusivamente da responsabilidade do outorgante, que deverá utilizar apenas links disponibilizados no âmbito do Programa de Parceiros. Caso contrário, não pode ser garantido o registo e pagamento correctos da comissão das vendas.
    O outorgante é responsável pela colocação, serviço, manutenção e ainda actualização e correcção dos conteúdos disponibilizados no seu Website. São também da sua responsabilidade os serviços técnicos do website, particularmente dos links para o Website do comerciante.

    O outorgante garante ao comerciante que o conteúdo do seu Website não é prejudicial a terceiros ou que, de qualquer outro modo, infringe as normas legais, declarando-se desde já inteiramente responsável se tais factos ocorrem. Ao resultarem direitos de indemnização de terceiros contra o comerciante, em caso de falta de cumprimento destes deveres, o outorgante obriga-se a liberar o comerciante dessas exigências. Esta responsabilidade do outorgante é também válida para os custos que possam resultar para o comerciante na defesa contra tais acusações, pelos serviços imprescindíveis de um advogado ou dos abusos evidentes por parte do outorgante.
    Se por culpa da agência não seja possível a concretização de uma reserva esta será responsável perante TT pelos custos de anulação resultados, de acordo com as condições de viagem e pagamento da TT actuais naquele momento.A agência tem o ónus de provar que os danos sofridos são de valor menor. TT reserva-se o direito de exigir uma compensação em montante súperior ao specificado nas encima referidas condições.

    O autorgante assume a obrigação de só activar un cookie TravelTrex no caso de interacção por parte do cliente com a página de TravelTrex - seja através de click em un dos meios de publicidade integrados na página do parceiro, seja - no caso em que a página de TT seja integrada directamente - se o cliente efectuar uma accão na página. Em todos os outros casos a activação de um cookie e a respectiva pretenção a uma comissão não são permitidas. Em caso de não cumprimento desta previsão contractual as partes acordam em obrigação de pagamento de sancção contractual no valor de 5.000 €.

    O outorgante não deve configurar o seu Website de um modo que possa ser confundido com o Website do comerciante ou que possa despertar a impressão errada de que o seu Website pertence parcial ou inteiramente ao comerciante. As excepções são as páginas web que o comerciante coloca à disposição no âmbito do Programa de Parceiros. O restante é interdito ao parceiro contratual, designadamente o relacionado com listas da Internet ou motores de busca (Google, Yahoo, etc), anúncios publicitários com a palavra-chave SNOWTREX (também escrita de formas variadas) como, por exemplo, no Google Adwords, onde o direito judicial da marca é protegido. O nome de marca SNOWTREX, tal como outras formas de o escrever, têm que ser marcadas negativamente por Broad-Type na listas de keywords. Para cada caso de violação dos direitos será aplicada uma coima de € 1.500,00. A vigência de mais direitos está expressamente reservada ao comerciante. O outorgante não está autorizado a apresentar ou aceitar propostas em nome do comerciante ou a representar o comerciante. Além disso, está interdito a prestar declarações a terceiros que despertem uma impressão de representação autorizada. Em caso de violação destes direitos, o parceiro contratual responsabilizar-se-á pelo pagamento de uma indemnização pelos danos causados ao comerciante.
  8. Final do contrato

    1. O prazo de rescisão do contrato é por ambas as partes de 3 meses antes do fim do mês e necessita forma escrita.
    2. O contrato finaliza sem necessidade de um pré-aviso especial e tem efeito imediato nos seguintes casos:
      • Abertura de um processo de insolvência contra o afiliado ou o titular da mesma.
      • A não utilização dos conteúdos de textos e imagens autorizadas através do afiliado.
      • Uso de informações de vendas através da agência por outros e não pela plataforma autorizada pelo merchant.
      Perante a existência de outros motivos mais importantes, como o incumprimento de alguns dos pontos do contrato prejudicando os interesses e a imagem do merchant, o contrato será finalizado de imediato.
    3. Após a finalização do contrato (independentemente do motivo), as obrigações deste permanecem para ambas partes até que se liquidem todos os assuntos pendentes.
    4. Com a finalização do contrato, o afiliado tem que eliminar do mercado todas as alusões ao merchant e aos seus produtos, como por exemplo os banners da Internet. Não pode fazer uso impróprio do nome da merchant, nem pode oferecer os seus produtos. Todos os meios publicitários, reservas e documentos de liquidação têm que ser devolvidos o mais tardar após a finalização de todos os assuntos pertinentes entre ambas empresas.

  9. Jurisdição

    O contrato obedece à lei alemã. Em caso de disputas relativamente ao contrato, a sua apreciação compete ao tribunal de Colónia, Alemanha.
  10. Alterações no contrato

    O merchant reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as regras e determinações deste acordo. O afiliado será informada via e-mail relativamente às alterações realizadas. Se não for efectuada uma rescisão do contrato no período de uma semana após ter sido efectuada a notificação da alteração, esta é considerada válida e aceite pelo afiliado.
  11. Confidencialidade

    Dada a informação empresarial de cada uma das partes inscrita no âmbito da cooperação ser reciprocamente acessível, ambas partes se comprometem a manter confidencialidade em toda a informação recebida (oral e escrita) relacionada com a empresa, produtos, serviços, desenvolvimento, finanças, investigação e outros aspectos empresariais que tenham sido revelados, assim como a avaliação e as análises em que se baseiam - e particularmente a comissão acordada.

    Estas condições não são válidas relativamente à informação de carácter geral ou tomada de fontes acessíveis, excepto às respectivas fontes contratuais. As condições referentes à confidencialidade são igualmente válidas depois da rescisão do contrato.
  12. Protecção de dados

    As partes contratantes, aquando da execução do contrato, comprometem-se a tratar com rigor os dados dos clientes conforme as estipulações sobre a protecção de dados e em particular as especificidades jurídicas. Os dados podem somente ser utilizados para os propósitos de publicidade previstos no enquadramento legal, não podem ser transmitidos à terceiros e não podem ser utilizados após termino do contrato.
  13. Garantia e responsabilidade

    O comerciante garante que o seu Website corresponde às normas técnicas actuais. Não é assumida qualquer responsabilidade perante direitos para além dos nomeados.
    Para o restante, a responsabilidade dos representantes comerciais, dos assistentes de cumprimento e execução da TT restringe-se ao caso de imprudência grave e premeditação. No caso de obrigação a pagamento de indemnização por parte da TT, a responsabilidade pelos danos económicos é limitada ao dano comum previsível no momento da conclusão do contrato, no máximo ao nível da comissão do último mês.
    Em caso de perda de dados, para suposta responsabilidade presume-se que o outorgante salva diariamente a sua base de dados. Também neste caso, a responsabilidade é limitada conforme as regras anteriormente mencionadas.
    Permanece intacta uma eventual responsabilidade perante a legislação de responsabilidade sobre o produto.
  14. Disposição final

    Em caso de alguma das regras contratuais ser ineficaz, ambas as partes comprometem-se a encontrar mutuamente uma regra que se aproxime o máximo possível dos objectivos económicos pretendidos pela dita regra. As restantes cláusulas do contrato permanecem intactas.

Suporte agências

Suporte agências

TravelTrex GmbH
Bonner Str. 484-486
50968 KÖLN (GERMANY)

308 802 479
2.ª a 5.ª: 08h00-17h00
6.ª: 08h00-14h30
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